O Governo de Sergipe deu início formal, nesta quarta-feira, 29, aos trabalhos da Comissão Especial Mista de Licitação responsável pela condução dos procedimentos relacionados à Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda Chagas. A instalação ocorreu durante reunião institucional conduzida pelo secretário especial de Gestão e coordenador-geral da PPP, Walter Lima, conforme previsão do Decreto Estadual nº 1.438/2026.
A comissão terá a atribuição de conduzir o processo licitatório para a estruturação e implementação do projeto, considerado o maior investimento em gestão de saúde pública no estado. A iniciativa integra a estratégia do Governo de Sergipe para ampliar a capacidade de atendimento oncológico e modernizar a oferta de serviços especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, o secretário Walter Lima destacou a relevância institucional da comissão e a necessidade de que os trabalhos sejam conduzidos com rigor técnico, celeridade processual e estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.
“Estamos diante de um projeto estratégico para a saúde pública sergipana, que exige responsabilidade institucional e absoluto compromisso com a eficiência administrativa. A atuação da comissão será fundamental para assegurar uma contratação sólida, sustentável e capaz de garantir à população um atendimento oncológico de alta qualidade, com acesso universal e gestão eficiente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
O projeto de PPP foi estruturado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio técnico da Desenvolve-SE e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). O modelo prevê uma concessão administrativa voltada à implantação, operação e manutenção de uma unidade hospitalar de alta complexidade dedicada exclusivamente ao tratamento oncológico.
Pelo formato adotado, o parceiro privado será responsável pela gestão da infraestrutura hospitalar, incluindo equipamentos, insumos, manutenção e recursos humanos, enquanto o Estado permanecerá responsável pela regulação e pela garantia do acesso universal e gratuito aos serviços.
Com contrato estimado em 25 anos, a PPP adota mecanismo de remuneração baseado em desempenho e disponibilidade dos serviços, condicionando os pagamentos públicos à performance da operação. O objetivo é ampliar a eficiência do gasto público e assegurar maior qualidade no atendimento prestado.
Entre os principais impactos previstos está a ampliação significativa da capacidade assistencial. A estrutura contará com 230 leitos e poltronas hospitalares, incluindo unidades de terapia intensiva adultas e pediátricas, além de expansão de 150% na capacidade de atendimento em quimioterapia em relação à estrutura anterior.
O hospital também reunirá serviços de alta complexidade, como radioterapia, braquiterapia, quimioterapia e atendimento especializado em oncologia clínica, cirúrgica e pediátrica, além de atividades de ensino, pesquisa e vigilância em saúde.
Do ponto de vista econômico-financeiro, o modelo busca assegurar sustentabilidade por meio de pagamentos públicos vinculados ao desempenho, sem cobrança direta ao usuário. A estrutura de financiamento combina capital público e privado, com mecanismos de mitigação de riscos e previsibilidade fiscal, além de potencial estímulo à geração de empregos, à inovação e ao fortalecimento da cadeia produtiva local.
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