A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta terça-feira, 5, o resultado de mais uma rodada de classificação do programa Amigo da Gente. A avaliação levou em consideração a situação dos contribuintes junto ao Fisco estadual durante o primeiro quadrimestre deste ano e mostrou que 54.587 deles se enquadraram na categoria Ouro, o correspondente a 66% do total. Eles passarão a receber tratamento diferenciado por parte da Secretaria nos próximos quatro meses.
Na categoria Prata foram classificados 20.747 contribuintes, representando 25% do total. Já aqueles enquadrados na categoria Bronze somaram 6.918 e representam 8%. Para consultar sua classificação, o empresário pode acessar o site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e clicar no banner do Portal da Autorregularização. Em seguida, basta digitar o número de sua Inscrição Estadual e do CPF ou CNPJ do sócio ou procurador.
O 'Amigo da Gente' foi criado em 2023 e é o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, tendo o objetivo de promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é estimular que o contribuinte busque, de maneira espontânea, a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.
Benefícios
Os contribuintes enquadrados dentro da categoria Ouro ganham tratamento diferenciado por parte da Sefaz. “Por exemplo, há a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado”, explica o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis.
Os mesmos empreendedores ainda têm o benefício da redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do 'Amigo da Gente'. Vale ressaltar que caso as orientações do Fisco não sejam corrigidas, serão gerados autos de infração conforme a legislação tributária.
As empresas que obtiveram o selo Prata ganham benefícios como prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
E, por fim, aqueles que estiverem na categoria Bronze têm maior possibilidade de receber as ações rotineiras da Sefaz, como a realização de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsistências.
A próxima rodada de classificação ocorrerá em setembro, que é o prazo que os contribuintes têm para buscar regularizar eventuais pendências.
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