A Prefeitura de Vitória da Conquista segue com credenciamento aberto para profissionais e empresas interessados em prestar serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O credenciamento foi aberto em abril de 2026, por meio do Edital nº 04/2026 , e seguirá recebendo inscrições até 22 de dezembro deste ano.
A contratação tem como finalidade atender às demandas da população com deficiência auditiva que acessa serviços, projetos, programas, eventos e órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Os interessados podem realizar o credenciamento presencialmente, mediante entrega da documentação em envelope lacrado e identificado, das 8h às 11h30 e das 14h30 às 17h, na Central Estratégica de Compras Públicas da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), localizada na Rua João Pessoa, nº 253, Centro. Também é possível realizar o envio de forma digital, por meio do e-mail gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br. Nesse caso, os arquivos devem estar digitalizados conforme as exigências previstas no edital.
A documentação necessária varia conforme o tipo de credenciamento. Para pessoas físicas, é necessário apresentar requerimento de credenciamento dirigido à Central Estratégica de Compras Públicas; diploma ou certificado compatível com atuação em Libras, como curso técnico, graduação ou curso de extensão/especialização com carga horária mínima de 360 horas e exame de proficiência; documento oficial com RG e CPF; certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de tributos federais e municipais; além de documentos que comprovem experiência ou capacidade técnica na área.
Já para pessoas jurídicas, é exigida a apresentação de contrato social, estatuto ou CCMEI (MEI); cartão do CNPJ; certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS; certidão negativa de falência ou concordata; documentos de capacidade técnica; documentos do representante legal; além das declarações previstas no edital, como inexistência de impedimento legal, cumprimento da legislação trabalhista, reserva de vagas para pessoas com deficiência e critérios de sustentabilidade.
Todas as informações sobre o credenciamento estão disponíveis no Edital nº 004/2026, publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista . Em caso de dúvidas, os interessados podem solicitar esclarecimentos pelo e-mail gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br.
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