O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou, nesta quarta-feira, 13, em Boquim, a terceira edição do projeto OrientaRH-SE. A iniciativa teve como objetivo orientar usuários de água bruta sobre os procedimentos de regularização, autorizações e uso sustentável dos recursos hídricos em Sergipe.
O encontro aconteceu no Centro de Excelência Maria Fontes de Faria, conhecido como Escola Marieta, e reuniu agricultores, produtores rurais, comerciantes, representantes de prefeituras e demais usuários dos municípios de Boquim, Estância, Salgado, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Simão Dias, Itaporanga d’Ajuda e Santa Luzia do Itanhy. A ação contou com o apoio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse).
Durante a programação, técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Semac apresentaram informações sobre a gestão hídrica no estado, esclareceram dúvidas sobre os tipos de autorização emitidos pelo órgão e orientaram os participantes sobre os procedimentos necessários para a regularização do uso da água.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Feitosa, destacou a importância da iniciativa para aproximar a gestão pública dos usuários. “O OrientaRH-SE fortalece o diálogo com quem utiliza os recursos hídricos no dia a dia e amplia o acesso à informação. Nosso objetivo é orientar os usuários, incentivar a regularização e contribuir para uma gestão responsável da água, garantindo segurança hídrica e sustentabilidade para Sergipe”, afirmou.
Regularização e conscientização
Entre os temas abordados durante a capacitação estiveram os impactos da captação irregular de água, os critérios utilizados para autorização de uso e a importância do acompanhamento realizado pelo Estado para garantir equilíbrio entre abastecimento, produção e preservação ambiental.
A Semac realiza o monitoramento e a emissão de documentos relacionados ao uso da água bruta em Sergipe, contribuindo para o planejamento hídrico e para o uso equilibrado desse recurso em diferentes atividades econômicas.
Para o produtor Wellington Siqueira, do município de Boquim, a capacitação ajudou a desmistificar os procedimentos relacionados à regularização do uso da água. “Cheguei um pouco tenso, achando que os processos seriam muito burocráticos. Agora, estou saindo com a sensação de que a regularização é necessária e também algo simples. O evento veio para orientar e conscientizar sobre a importância do uso racional da água e como esse controle é fundamental para o planejamento hídrico do estado”, afirmou.
O participante também destacou a importância da descentralização da iniciativa. “Acho muito importante que o evento esteja acontecendo em diversas regiões de Sergipe. Se não tivesse sido realizado em Boquim, cidade onde meus pais têm propriedade, provavelmente eu não estaria aqui. Essa descentralização também é essencial para o sucesso do projeto”, acrescentou.
Gestão hídrica
Água bruta é toda água encontrada na natureza (rios, lagos, poços, represas), que não passou por nenhum processo de tratamento, purificação ou interferência humana direta. A água bruta é usada para irrigação e na indústria e, após tratamento adequado, é distribuída para o abastecimento da população. Embora não seja adequada para consumo humano imediato, a água bruta é um recurso valioso, que exige proteção ambiental para garantir sua qualidade para usos presentes e futuros. Em Sergipe, essa proteção e gestão são feitas pela Semac e regidas pela Lei Estadual nº 3.870/1997.
O objetivo principal da legislação e da gestão da água bruta é administrar o recurso para garantir o acesso a todos que necessitam de água para atividades econômicas e para o abastecimento em geral. A gestão do número de poços numa região permite, por exemplo, que o agricultor planeje seus investimentos de acordo com a vazão que seu poço tem ao longo do ano. A captação de água bruta sem controle pode fazer a vazão diminuir a ponto de inviabilizar safras ou a produção de uma indústria.
Entre as modalidades de autorização realizadas pela Semac estão as outorgas prévia, de direito de uso e de obra, o enquadramento como uso insignificante, a licença técnica, a regularização de obra hídrica, além de pedidos de renovação, transferência, alteração e desistência de uso. Nem todos os usos exigem pagamento, mas o registro do uso é obrigatório para garantir que a água seja usada de forma equilibrada, tanto em quantidade quanto em qualidade, e que o direito de acesso seja garantido a todos os usuários.
Para conhecer mais sobre a gestão dos recursos hídricos em Sergipe, visite o portal SERhidro .
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