A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/23, que expande a lista de municípios integrantes da Rota do Café.
A proposta altera a Lei 14.718/23 , que estabeleceu a rota como monumento nacional, para incluir mais de 50 novas localidades.
O texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), insere na rota quatro cidades mineiras, tais como Araguari, Coromandel, Monte Carmelo e Ouro Fino, entre outras situadas em regiões produtoras. “São municípios que fazem parte da produção de grandes riquezas para o nosso país, além de importante valor histórico”, justificou o autor, ao apresentar o projeto.
A Rota do Café reconhece e promove o turismo ligado à produção cafeeira no Brasil, compreendendo um caminho que se inicia em Patrocínio (MG) e termina em Santos (SP).
O relator na CCJ, deputado Domingos Neto (PSD-CE), deu parecer favorável à proposta, analisando a constitucionalidade e a técnica legislativa do texto.
Próximos passos
Antes da CCJ, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura. O texto poderá seguir agora diretamente para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionada pela presidência da República.
Mín. 24° Máx. 28°
