Estudantes da rede estadual baiana terão inscrição automática no ENEM a partir de nova portaria do MEC

Os estudantes concluintes da Rede Estadual de Ensino da Bahia passarão a contar, a partir deste ano, com inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A medida faz parte da Portaria nº 422/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), que integra o exame à Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A iniciativa também prevê a ampliação dos locais de prova e maior participação dos alunos da rede pública.

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O assessor especial da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Manoel Calazans, destacou que a principal mudança para os concluintes da rede pública é a inscrição automática no exame. “A grande vantagem é que todos os estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio ou na 4ª série da Educação Profissional já estarão inscritos automaticamente no ENEM. O estudante precisará acessar o sistema apenas para escolher a língua estrangeira, solicitar atendimento especializado ou indicar nome social”, explicou.

Outra mudança prevista pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é a ampliação dos locais de aplicação das provas em todo o país. A expectativa é que mais estudantes realizem o exame na própria escola onde estudam ou em unidades mais próximas de casa. Segundo Manoel Calazans, a medida deve beneficiar municípios que antes não contavam com locais de aplicação do exame, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso dos concluintes da rede pública.

Experiência-piloto

A nova portaria também estabelece que o ENEM passará a integrar, gradualmente, o modelo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Até então, o exame era utilizado exclusivamente como porta de entrada para universidades. Agora, também contribuirá para a avaliação das redes de ensino e para a formulação de políticas públicas educacionais. “A avaliação ajuda a identificar os pontos mais fragilizados da aprendizagem e funciona como um termômetro tanto para as políticas educacionais, quanto para o próprio estudante, que consegue medir seus conhecimentos e projetar seu acesso ao curso desejado”, afirmou Manoel Calazans.

De acordo com a SEC, as regras atuais permanecem válidas para estudantes que já concluíram o Ensino Médio e para os chamados treineiros. As demais normas do exame, incluindo atendimento especializado e reaplicação em casos previstos pelo INEP, seguem sem alterações.

Fonte: Ascom/SEC