A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários.
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada a versão da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O texto prevê um comitê gestor ligado ao protocolo nacional e a elaboração de protocolos locais.
“Esta iniciativa fortalece a integração entre políticas de defesa civil, saúde, meio ambiente e proteção dos direitos indígenas, criando mecanismos permanentes de articulação institucional”, afirmou Célia Xakriabá no parecer aprovado.
Versão aprovada
Pelo substitutivo, as ações de adaptação, resposta e recuperação deverão respeitar a autonomia e os saberes tradicionais dos povos indígenas, com participação das comunidades na formulação e na execução de medidas.
O texto aprovado preserva a essência do projeto original e faz ajustes de redação e de conteúdo. Entre eles, retira trecho que previa a composição nominal do comitê, para evitar interferência na organização interna do Poder Executivo.
Para Juliana Cardoso, autora da versão original, é preciso reconhecer e integrar os saberes tradicionais dos povos indígenas na gestão de riscos e desastres, respeitando a autonomia deles e garantindo segurança nas adversidades.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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