A qualificação de servidores e agentes públicos para a gestão e a estruturação de contratos na área de Parcerias Público-Privadas é o objetivo de acordo celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Firmada nesta terça-feira (2) pelo vice-presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, a Carta de Intenções contou com a assinatura de representantes de outras instituições baianas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Gildásio Penedo. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, foi um dos signatários do documento.
Também assinaram a carta o prefeito de Ituberá, Reges Aragão, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio, em nome da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), e a presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Menara Damião.
O acordo prevê que a capacitação de funcionários que lidam ou irão lidar com contratações via Parcerias Público-Privadas ocorrerá por meio da plataforma PPPFlix, desenvolvida pela FESPSP. Interativa e gratuita, a ferramenta reúne cursos que envolvem análise e estruturação de processos e contratos, execução de ações em áreas estratégicas, gestão fiscal, concessões, governança pública e outros temas.
Com o acordo, lembrou o secretário Manoel Vitório, será possível qualificar as gestões municipais em um setor no qual o Estado da Bahia é considerado referência nacional. Contratos como os do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas e do Hospital do Subúrbio estão entre os exemplos da bem-sucedida experiência do governo baiano em PPPs, que inclui ainda a construção da Ponte Salvador-Itaparica. O Estado, assinalou o secretário, está disposto a compartilhar com os municípios a experiência acumulada em duas décadas por seu programa de PPPs.
“Agora os municípios baianos têm a oportunidade de também se qualificarem para a adoção deste modelo de comprovada eficácia para ampliar e tornar mais robusta a pauta de investimentos”, afirmou Vitório. Ele acrescentou que as PPPs “são um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento de projetos que visam fortalecer a infraestrutura do país e estimular o crescimento econômico”.
Qualificar as PPPs
De acordo com a secretária executiva de PPPs da Secretaria da Fazenda do Estado, Ananda Lage, o apoio da PPPFlix vai ajudar a qualificar o processo de implementação das PPPs nas gestões municipais. “Os recursos do setor público são finitos, e uma parceria bem-feita com a iniciativa privada garante ganhos para investimentos necessários à população. E, para que a PPP seja bem-sucedida, é preciso organizar os fluxos estratégicos dos projetos, do início até o fechamento do contrato”, afirmou.
Voltado para agentes públicos de estados, municípios, empresas públicas, agências reguladoras, órgãos de controle – como os tribunais de contas – e outras instituições que atuam no desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização de contratos e execução de projetos de infraestrutura, o Programa PPPFlix tem um formato adequado para alcançar todos estes públicos, lembrou Ananda Lage.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
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