A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8), a Lei nº 3.154/2026 , que reestrutura e transforma a atual Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) em Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag). A medida tem como objetivos modernizar a administração pública, fortalecer o planejamento estratégico e aprimorar a gestão dos recursos municipais.
A Seplag passa a concentrar ações voltadas ao planejamento, gestão administrativa, patrimônio público, gestão de pessoas, compras governamentais, arquivos públicos e transporte da frota oficial, além de coordenar iniciativas voltadas à modernização dos serviços e à melhoria da eficiência da máquina pública.
Entre as atribuições da secretaria estão o desenvolvimento de instrumentos de planejamento estratégico, avaliação de desempenho institucional, racionalização de custos, gestão documental, controle patrimonial e fortalecimento da governança administrativa. A reorganização também cria uma estrutura específica para a gestão de dados, projetos e indicadores, reforçando a cultura de decisões baseadas em evidências e resultados.
A sede da secretaria fica localizada na Avenida João Pessoa, nº 253, Centro
Além disso, a secretaria passa a contar com áreas voltadas à análise de dados, planejamento financeiro e orçamentário, gestão de processos e métodos e acompanhamento de projetos estratégicos da administração municipal.
Outro destaque da reforma administrativa é o fortalecimento da Central Estratégica de Compras Públicas, que terá a responsabilidade de planejar, coordenar e executar os processos licitatórios e de contratação do município, promovendo maior transparência, eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos. A estrutura também prevê ações para ampliar a participação de fornecedores locais nas compras governamentais, por meio do programa Compra Conquista.
A área de Gestão de Pessoas também ganha reforço com a criação de uma diretoria específica, responsável por políticas de recursos humanos, cargos e salários, assistência ao servidor, capacitação profissional e gestão de contratos terceirizados. A nova organização administrativa contempla ainda a criação de setores voltados à gestão do patrimônio e dos arquivos públicos buscando uma melhor preservação da memória institucional e do município.
Confira a íntegra da lei, que entra em vigor nesta segunda-feira (8), data da sua publicação.
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