MP participa de audiência pública sobre especulação imobiliária na península de Maraú

O Ministério Público estadual participou ontem, dia 21, de uma audiência pública que discutiu o avanço da especulação imobiliária na região da península de Maraú. A audiência, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), debateu também a privatização de espaços públicos, as violações da legislação ambiental e as ameaças aos direitos dos povos quilombolas, pescadores artesanais e canoeiros da localidade. Participaram da audiência os promotores de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama); Alicia Violeta Botelho; e Márcia Teixeira.

Na ocasião, a promotora de Justiça Alicia Botelho apresentou as medidas judiciais e extrajudiciais que estão sendo adotadas pelo MP para conter a intensa ocupação desordenada e danos ambientais que têm ocorrido na península. Ela ressaltou também o esforço de articulação junto a outras instituições como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Município de Maraú, Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU). A audiência contou também com a participação de representações da coletividade, de comunidades tradicionais, movimentos sociais de Maraú, comunicadores em defesa dos direitos humanos e do Inema.

“Trata-se de um verdadeiro santuário, não só para quem vive lá, como para a legislação. A península fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), à qual é garantida a preservação de 50 metros de preamar, onde não deveria haver nenhuma ocupação”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Matos. Além de APA, a localidade, segundo o promotor de Justiça, é Área de Proteção Permanente (APP) de Mata Atlântica, reconhecida pelo GeoBahia, do Inema, e possui grande capilaridade hídrica. “Diante disso, não deveria haver nenhum tipo de ocupação, sem que houvesse uma prévia autorização do Inema, porque toda e qualquer supressão de mata atlântica tem que ser autorizada pelo Estado”.

Já a promotora de Justiça Márcia Teixeira ressaltou as possibilidades de atuação institucional através de projeto voltado às comunidades tradicionais e do próprio Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no qual faz parte, sugerindo o acionamento do órgão. Foram discutidas também questões como a falta de mobilidade na península; a ausência de políticas públicas de proteção às mulheres, notadamente de comunidades quilombolas, pesqueiras, e negras; a ausência de proteção e incentivo às práticas tradicionais tais como a pesqueira, que está sendo expulsa das áreas tradicionalmente ocupadas pela especulação imobiliária; e casos de perseguição judicial a ativistas e comunicadores, dentre outros.