Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), ambientalistas e representantes do governo federal defenderam mudanças econômicas e culturais para a gradual substituição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor impacto no aquecimento do planeta.
O debate foi realizado na Comissão de Meio Ambiente, que analisa projeto de lei ( PL 6615/25 ) sobre o chamado “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero. Também há iniciativas nacionais em curso na Presidência da República e articulações globais a cargo da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.
Integrante do Instituto ClimaInfo, o físico Shigueo Watanabe explicou a complexidade do tema. “O petróleo, de uma certa maneira, é como se fosse um sangue que alimenta a economia. A gente vai ter que fazer uma transfusão de sangue andando", comparou. "O mapa do caminho é uma transição da sociedade e da economia para um outro lugar. Isso é uma política de Estado”, disse.
O projeto de lei é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador da audiência pública na Câmara.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a relatora, deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que o “mapa do caminho” passa por mudança no perfil da Petrobras. “Uma empresa do porte da Petrobras tem que deixar de ser uma empresa de produção de petróleo e passar ser uma empresa de produção de energia, porque aí faz a diferença”, afirmou.
Redução da demanda
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim, citou a persistente relevância dos combustíveis fósseis no contexto global: ainda existem cerca de 2 bilhões de motores de combustão interna no mundo (são 1,5 bilhão de veículos leves e 500 mil veículos pesados, ferramentas e motores estacionários) que consomem 36 bilhões de barris de petróleo por ano.
Ele defendeu o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e a busca de redução gradual na demanda por combustíveis fósseis. “Ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência”, afirmou.
Marlon Jardim elogiou os investimentos do Brasil em biocombustíveis e lembrou que o programa de etanol, criado há mais de 50 anos, foi responsável pela economia de 3 bilhões de barris de petróleo, 225 bilhões de dólares para os cofres públicos e 1,4 bilhão de toneladas de CO2 emitidos a menos na atmosfera.
Mapa global
Durante a audiência, ambientalistas reclamaram do atraso na divulgação do “mapa do caminho” nacional, previsto pelo governo para fevereiro. Já o mapa global foi apresentado neste mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, disse que o texto tem avanços importantes a serem consolidados até a COP31, que será realizada na Turquia, em novembro.
“Flexível, prático e voltado para a implementação. Ele vai propor um framework que vai avaliar a dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e o quão pronto cada país está para fazer essa transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais”, explicou.
Propaganda
Já com foco na mudança de comportamento da sociedade em geral, a ONG Clima de Política detalhou a campanha internacional batizada de “Fora publicidade fóssil”, lançada em abril, durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia. O coordenador da campanha, Guilherme Tampieri, afirmou que, a exemplo do que aconteceu no passado com o cigarro, não se pode mais anunciar aquilo que se pretende superar.
“Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil e a de um outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?, questionou. "Hoje, aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem no mundo por conta da má qualidade do ar.”
Também em abril, o deputado Nilto Tatto apresentou projeto de lei (PL 1748/26) com restrições à publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.
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