O governador Mateus Simões participou, nessa terça-feira (16/6), da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Paulistas, no Vale do Rio Doce, durante a cerimônia de transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares.
A iniciativa, realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) , tem como foco a execução de ações integradas de regularização fundiária urbana e o fortalecimento de políticas de habitação de interesse social.
A expectativa é que sejam emitidos 300 títulos de propriedade, beneficiando aproximadamente 900 moradores do município.
“São pessoas que vão passar a ter o documento da própria casa para dormir com tranquilidade, ver o imóvel valorizar completamente de valor e ter condição de colocá-lo em operações financeiras da qual eles estavam excluídos”, destacou o governador.
“Essa pessoa não podia, por exemplo, pegar um dinheiro na Caixa Econômica Federal para fazer reforma na casa. Não podia quitar a casa usando o seu fundo de garantia, não podia ter acesso a linhas de financiamento para quem fosse comprar a casa, porque não tem o documento da casa. E, agora, vão passar a ter esses documentos. É um direito dessas pessoas, e traz dignidade e tranquilidade para elas”, acrescentou o chefe do Executivo estadual.
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Para viabilizar os trabalhos, o Estado está destinando R$ 776 mil. O acordo não prevê transferência direta de recursos para a prefeitura, uma vez que o investimento será aplicado exclusivamente na contratação de serviços técnicos especializados, executados pela Cohab Minas em apoio às ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Nova etapa de regularização fundiária
A ação faz parte do Minas Reurb, programa coordenado pela Sede-MG que promove a regularização fundiária urbana em municípios de todas as regiões do estado. Com a ampliação recente da iniciativa, o Governo de Minas passou a atender um número maior de localidades, impulsionado pelos recursos provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Nesse contexto, a Sede-MG contratou a Cohab Minas, por meio de processo licitatório, para executar os serviços de regularização fundiária. O contrato, no valor de R$ 62 milhões, contempla apoio técnico, operacional e executivo em todas as etapas da Reurb-S, incluindo ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental, social e administrativa.
No caso específico de Paulistas, o investimento é custeado integralmente com recursos próprios do Governo de Minas, sem utilização de verbas oriundas do acordo de reparação.
Como parte da cooperação, caberá ao município adotar medidas administrativas que contribuam para a tramitação de projetos de lei voltados à habitação de interesse social, fortalecendo as políticas urbanas e ampliando a garantia do direito à moradia.
Até 2027, a previsão é que essa nova etapa do programa resulte na emissão de aproximadamente 24 mil títulos de propriedade em 80 municípios mineiros, alcançando cerca de 72 mil beneficiários.
Benefícios e resultados
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis, amplia o acesso ao crédito, facilita a inclusão em políticas públicas e estimula o desenvolvimento econômico local. A iniciativa também fortalece o planejamento e a organização urbana dos municípios.
Desde o lançamento do Minas Reurb, em 2019, já foram emitidos 22.596 títulos de propriedade. Somados aos cerca de 68 mil títulos viabilizados, o programa ultrapassa a marca de 91 mil títulos em 301 municípios de Minas Gerais.
Governo Presente
A assinatura do ACT integra a iniciativa Governo Presente, que tem como objetivo reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.
Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.
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