O uso de fogos de artifício com estampido durante celebrações e festividades vai muito além de uma questão cultural. Os ruídos intensos provocados por esses artefatos podem causar prejuízos significativos à saúde humana e ao bem-estar animal, afetando especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos, bebês, indivíduos com hipersensibilidade auditiva e animais domésticos e silvestres. Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da conscientização e da adoção de alternativas visuais e silenciosas para tornar as comemorações mais inclusivas e seguras.
De acordo com o diretor de Proteção Animal (Diproan), Adriano Bandeira, os fogos de artifício com estampido são amplamente reconhecidos pela literatura científica e por profissionais da área veterinária como causadores de intenso sofrimento aos animais. “O barulho de alta intensidade pode desencadear medo extremo, pânico, desorientação, fugas, acidentes, ferimentos graves, agravamento de doenças pré-existentes e, em casos mais severos, até a morte em decorrência do estresse provocado pelos estampidos”, alertou o diretor.
Além dos impactos sobre os animais, os efeitos dos fogos com estampido também alcançam diversos grupos da população. O som repentino e intenso pode provocar traumas acústicos, zumbidos e até perdas auditivas temporárias ou permanentes. Em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a sobrecarga sensorial causada pelo excesso de ruído pode desencadear crises de ansiedade, medo, angústia e desregulação emocional.
Segundo a gestora da Reabilitação Intelectual TEA no Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), Danniella Gouveia, a sensibilidade auditiva é uma característica comum em muitas pessoas autistas, tornando os estampidos especialmente prejudiciais.
“Os fogos podem causar grande sofrimento às pessoas com autismo. O barulho intenso e inesperado pode desencadear crises sensoriais, ansiedade e desorganização emocional, comprometendo significativamente o bem-estar e a participação dessas pessoas nos momentos de celebração. Os efeitos também são sentidos por bebês e crianças, que podem apresentar irritabilidade intensa, sustos e desconforto diante dos altos níveis de ruído. Já entre idosos e pessoas enfermas, os estampidos podem provocar elevação da pressão arterial, aumento do estresse, desorientação e distúrbios do sono”, explicou a gestora.
Atenção à legislação
Os comerciantes, distribuidores e organizadores de eventos devem observar rigorosamente a legislação vigente relacionada à comercialização e utilização de artefatos pirotécnicos. A recomendação está alinhada aos avanços das políticas públicas de proteção animal e inclusão social em Sergipe, incluindo a Lei Estadual nº 9.729/2025 e a Lei Municipal nº 6.173/2025, de Aracaju, que estabelecem restrições ao uso de fogos de artifício com estampido. Diante desse contexto, é recomendado que a população priorize alternativas silenciosas durante as comemorações, sem causar sofrimento aos animais e às pessoas mais vulneráveis.
Canais para denúncias e fiscalização
Em caso de descumprimento da legislação ou para registro de denúncias relacionadas à comercialização e ao uso irregular de fogos de artifício, a população pode acionar os órgãos de fiscalização competentes: Procon Aracaju, pelo telefone (79) 3179-6040, Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo número 181, Polícia Militar 190, Procon Estadual, pelo telefone (79) 3225-6047 e o Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos da SSP/SE, pelo número (79) 3216-5420.
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