A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre o financiamento de suas respectivas pastas.
A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.
Tarifa zero
A CMO também aprovou a realização de audiência sobre o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”.
Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.
Outras audiências vão tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à CMO.
Embrapa
Duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.
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