A Assistência Social de Sergipe vive mais um grande momento com a aprovação do Projeto de Lei nº 153/2026, que promove alterações na Lei nº 9.756/2025, responsável por instituir o Programa Mãe Sergipana. A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 1º, aperfeiçoa a legislação e reafirma o compromisso com a proteção social, o cuidado materno-infantil e a garantia de direitos às gestantes em situação de vulnerabilidade.
A proposta tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de elegibilidade, os mecanismos de controle e as regras para manutenção do benefício, buscando conferir maior efetividade, transparência e segurança jurídica à execução do programa, voltado ao apoio financeiro, social e nutricional de gestantes em situação de vulnerabilidade social.
O que muda
Entre as alterações aprovadas, está a ampliação do período de ingresso no programa. Com a nova redação, passam a ser elegíveis gestantes até o sexto mês de gestação, desde que tenham realizado pelo menos uma consulta de pré-natal, possuam renda familiar per capita de até R$ 218,00 e estejam com inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). O texto anterior garantia a participação de gestantes até o quinto mês.
Outra novidade é a obrigatoriedade da beneficiária anexar ao sistema a certidão de nascimento do recém-nascido, medida voltada ao fortalecimento do acompanhamento e do controle da execução do programa.
A iniciativa reforça o entendimento de que a proteção à criança começa antes mesmo do nascimento, por meio do acompanhamento das gestantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que investir na primeira infância é garantir um futuro com mais oportunidades e dignidade para toda a sociedade. “A gestação é um momento bastante especial para as mães, e o Estado tem essa missão de contribuir para que esse ciclo seja mais seguro, além de proporcionar o desenvolvimento saudável dos bebês desde os primeiros momentos de vida. O programa Mãe Sergipana tem esse olhar diferenciado e acolhedor”, disse.
O projeto de Lei nº 153/2026 consolida uma política pública que integra as estratégias do Governo de Sergipe para o enfrentamento da vulnerabilidade social e a promoção do desenvolvimento infantil desde os primeiros anos de vida.
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