Alagoinhas recebe, nesta quinta-feira (28), o mutirão do projeto “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública da Bahia, realizada em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio da Prefeitura de Alagoinhas. A ação busca estimular a paternidade responsável e facilitar o acesso da população ao reconhecimento de vínculos de filiação.
Durante o mutirão, a população poderá buscar atendimento de forma espontânea para serviços como exame de DNA gratuito, reconhecimento de paternidade, acordos extrajudiciais e orientações jurídicas. Nos casos em que não houver acordo entre as partes, também poderá ser avaliada a propositura de ação judicial para investigação ou reconhecimento de paternidade.
A iniciativa contempla ainda o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, destinado a situações em que existe uma relação de afeto, convivência e vínculo familiar consolidado, mesmo sem vínculo biológico. O reconhecimento socioafetivo pode coexistir com a paternidade biológica, permitindo que os vínculos sejam formalizados no registro de nascimento, conforme a legislação.
De acordo com a defensora pública e coordenadora da 13ª Regional de Alagoinhas Daniely Oliveira, a ação representa uma oportunidade para que famílias tenham acesso à informação, à orientação jurídica e à garantia de direitos.“Mais do que realizar exames de DNA, o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ busca estimular a paternidade responsável e mostrar que o reconhecimento da filiação é também uma forma de garantir direitos e fortalecer vínculos familiares. Além da paternidade biológica, também acolhemos as situações de paternidade e maternidade socioafetivas, reconhecendo a importância dos laços de afeto construídos ao longo da vida”, destaca.
Além das questões relacionadas à filiação, o mutirão também oferecerá atendimento para ações de alimentos, incluindo orientações, formalização de acordos e encaminhamentos para a propositura de ações judiciais em favor de filhos menores de idade.
A ação integra a programação nacional do projeto “Meu Pai Tem Nome”, realizada durante o mês de agosto, período que também reforça a importância do debate sobre a paternidade e o exercício dos direitos relacionados à filiação.
Serviço
Data: 28 de agosto (quinta-feira)
Atendimento: por demanda espontânea
Realização: Defensoria Pública da Bahia, em parceria com as Defensorias Públicas estaduais e Condege, com apoio da Prefeitura de Alagoinhas
Serviços: exame de DNA gratuito, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, orientações jurídicas, acordos extrajudiciais e atendimento relacionado à pensão alimentícia.
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