A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou no Diário Oficial do Município o resultado final da etapa de habilitação do Credenciamento nº 006/2026 – Edital Evandro Correia, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
O resultado foi definido pela Comissão Permanente de Licitação durante reunião realizada na última quinta-feira (1º), após a análise dos recursos apresentados por agentes culturais que haviam sido considerados inabilitados na etapa de habilitação jurídica.
Ao todo, cinco recursos administrativos foram analisados pela comissão. Após a avaliação da documentação e dos argumentos apresentados, três recursos foram considerados improcedentes, mantendo-se a decisão de inabilitação dos respectivos participantes. Outros dois recursos foram considerados procedentes, com a reforma da decisão anterior e o reconhecimento da habilitação dos agentes culturais.
A comissão considerou, entre outros aspectos, o cumprimento dos prazos estabelecidos no edital e a documentação apresentada pelos participantes. No caso dos recursos considerados procedentes, foram observadas a entrega dos documentos dentro do prazo e a possibilidade de regularização formal de situações jurídicas preexistentes, dentro dos limites previstos na legislação.
Com a publicação da quinta ata, fica divulgado o resultado final da etapa de habilitação do Credenciamento nº 006/2026 – Edital Evandro Correia, permitindo o regular prosseguimento do procedimento, conforme as regras estabelecidas no edital.
O credenciamento é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura com recursos da PNAB, política federal voltada ao fomento e fortalecimento das ações culturais nos municípios.
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