O Governo de São Paulo avança na regularização fundiária com novas entregas de títulos de propriedade para a população de baixa renda. Nesta terça-feira (27), o governador Tarcísio de Freitas visitou os municípios de Jacareí e Redenção da Serra, onde 736 famílias receberam as escrituras de seus imóveis.
Na véspera, a gestão estadual atendeu outras 296 famílias nas cidades de Caçapava e Roseira, totalizando 1.032 imóveis regularizados no Vale do Paraíba por iniciativa do Estado nesta semana, em um investimento total de R$ 3,9 milhões.
“Para as famílias que estavam esperando os títulos de suas moradias há muito tempo, o dia chegou. Tenho certeza que vai ser uma bênção na vida de vocês”, afirmou Tarcísio aos moradores beneficiados. “Isso tem um simbolismo muito grande. Muitas vezes, a pessoa tem a casa, mas não a matrícula, a escritura, o registro. Quando o Estado faz a regularização fundiária, você muda a história de muitas famílias. Desde o início do nosso governo, já entregamos títulos de propriedade para 77 mil famílias.”
As cerimônias nas duas cidades também reuniram o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deputados, prefeitos, vereadores, além das famílias beneficiadas.
Em Redenção da Serra, as moradias foram regularizadas por meio do programa Cidade Legal. A entrega dos documentos beneficiou 136 famílias, sob investimentos de R$ 530,4 mil. Em Jacareí, Tarcísio fez a liberação de 600 matrículas de moradias de um conjunto entregue há mais de 26 anos. A CDHU investiu R$ 2,3 milhões na regularização do residencial.
Com os núcleos regularizados, todos os moradores recebem o documento oficial de propriedade das habitações em que residem. Além de garantir segurança jurídica às famílias de baixa renda, a iniciativa permite acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo faz avanços robustos na regularização fundiária no estado. O programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o programa de regularização da CDHU integram as ações estaduais. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores.
Já a regularização da CDHU está eliminando o passivo de imóveis entregues pelo Estado há vários anos e que ainda aguardam regularização. Na atual gestão, todos os empreendimentos da CDHU são entregues averbados, ou seja, com o registro do imóvel em nome do beneficiado.
“Nós estamos entregando a cada família a certeza jurídica de que a sua habitação agora é um bem de família, que vai ficar para filhos e netos. É esse o trabalho que nós temos feito com a regularização fundiária em todo o estado”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
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