O Projeto de Lei 322/2024 garante o direito de participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os regulamentos dos concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, sem qualquer discriminação baseada em sua condição parental ou estado civil.
As competições que não seguirem essas regras estarão sujeitas à multa no dobro do valor da premiação ofertada e à suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) explica que “o projeto surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 após revelar-se que era mãe”.
“Tal situação evidencia uma clara discriminação contra mães, mulheres grávidas e mulheres casadas nos concursos de beleza, baseada em estereótipos ultrapassados e preconceitos injustificáveis”, avalia a parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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