Operações de fiscalização realizadas pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com a Polícia Militar apreenderam três veículos que estavam utilizando som automotivo com alto falantes acima dos limites permitidos por lei (80 decibéis) em ações eleitorais promovidas no município de Andorinha. As operações foram conduzidas pela promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares e realizadas ontem, dia 3; na quarta-feira, dia 2; e nos dias 24 e 26 de setembro. Antes das operações, no dia 13 de setembro, o MP promoveu ação de orientação à população sobre as proibições previstas em lei para o período eleitoral.
Segundo a promotora de Justiça, as operações decorreram de autorização judicial para retenção e apreensão de veículos, constante em ata de reunião ocorrida no dia 14 de agosto, que foi assinada pelos representantes das coligações. “Elas tiveram como foco o combate ao abuso do poder econômico e à prática de propaganda eleitoral irregular por meio da utilização de sistemas de som em volume excessivo, que prejudicam o ordenamento público e ferem a legislação eleitoral”, registrou Aline Curvêlo. Ela explicou que os veículos flagrados nessa prática foram imediatamente apreendidos e seus condutores conduzidos ao batalhão da Polícia Militar para lavratura do auto de apreensão. Eles responderão perante as autoridades competentes.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, as ações de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do período eleitoral para garantir a ordem e o respeito à legislação. Ela ressaltou que o uso de som automotivo durante o período eleitoral deve respeitar os limites legais e assinalou que “o Ministério Público e a Polícia Militar reforçam o compromisso com a legalidade e a integridade do processo eleitoral, atuando de maneira firme para coibir práticas que interfiram de forma indevida na liberdade de escolha dos eleitores e na tranquilidade do pleito”.
Palestra PM
Ontem, dia 03, a promotora de Justiça Aline Curvêlo e o juiz eleitoral Tardeli Cerqueira Boaventura, acompanhados do comandante da PM tenente coronel Luiz Henrique, realizaram palestra para os oficiais da Polícia Militar que vão atuar na 45º Zona Eleitoral que engloba Senhor do Bonfim e Andorinha. Eles abordaram como devem funcionar os trabalhaos e as maneiras adequadas de abordagem no próximo domingo, dia das eleições, e destacaram, principalmente, a atuação frente aos crimes de boca de urna, transporte e alimentação irregulares de eleitores, promoção de desordem nos trabalhos eleitorais, impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio e compra de votos. Durante o dia de hoje, o MP esteve a disposição da população para o recebimento de denúncias relativas às eleições.
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