A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou, nesta terça-feira, 24, um balanço das ações de fiscalização do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário executados pela concessionária Iguá Sergipe. O detalhamento ocorreu durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que convocou a Agência para prestar esclarecimentos sobre a atuação regulatória no estado.
Durante a apresentação, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância da iniciativa para dar transparência à sociedade quanto ao papel do órgão regulador. “É importante esse tipo de evento que a Alese proporciona. Temos a oportunidade de mostrar à sociedade que a concessão feita com a Iguá, no serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água, está sendo fiscalizada pelo órgão regulador. O serviço é concedido, porém fiscalizado e regulado”, afirmou.
O gestor explicou que a Agrese tem aplicado penalidades relacionadas a casos de desabastecimento de água, reforçando que a fiscalização é contínua. Segundo ele, embora a concessão tenha menos de um ano, parte dos problemas identificados é de natureza histórica e demanda investimentos estruturais para solução definitiva.
“A Agrese tem efetuado algumas penalidades na questão de desabastecimento de água. A Iguá tem demonstrado, dentro de seus cronogramas, que isso será sanado. Entendemos que a concessão tem menos de um ano e alguns problemas são históricos, não serão resolvidos da noite para o dia, pois requerem infraestrutura. Porém, existem outras questões que podem e devem ser resolvidas imediatamente. Com as exigências da Agrese e a imposição de penalidades, esses serviços serão completamente restabelecidos ao longo do tempo”, pontuou.
Outro ponto abordado foi a cobrança sobre o uso de poços artesianos e fontes alternativas de água. Segundo o diretor-presidente, a Agência identificou cobranças indevidas e determinou a suspensão. “Sobre as cobranças relacionadas a poços artesianos ou fontes alternativas, seja de pessoa física ou jurídica, a Iguá estava exorbitando. O regulamento não prevê esse tipo de cobrança quando não há utilização da rede pública de água e esgoto. Diante disso, suspendemos essas cobranças”, explicou.
Na ocasião, o diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira, reforçou o compromisso da concessionária com o cumprimento das normas vigentes. “Precisamos ter clareza sobre as cobranças. A Iguá reforça que cumpre exatamente o regulamento de serviços, que é uma diretriz que segue leis federais. Estamos cumprindo o regulamento e, naturalmente, quando há alguma mudança ou emissão de nova portaria da Agrese, somos cumpridores da lei. É importante trazer esses esclarecimentos”, declarou.
A Agrese reafirmou que seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento do contrato de concessão, assegurando que os serviços prestados atendam às normas regulatórias e aos direitos dos usuários em Sergipe.
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