Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira (6), foi defendida a promoção das produções brasileiras independentes na regulação dos serviços de streaming. Representante das empresas pediu, porém, que sejam considerados os investimentos que elas já fazem hoje na produção de conteúdo nacional.
Segundo Andressa Pappas, da Motion Picture Association, o Brasil é o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda do mundo e as receitas do setor devem chegar a R$ 8 bilhões em 2025. Porém, disse ela aos conselheiros, as empresas "já pagam muitos impostos e uma intervenção excessiva pode reduzir os investimentos" - com a regulação, as empresas de streaming devem passar a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o faturamento. “Uma regulação excessivamente intervencionista pode impor uma barreira à entrada de novos players e criar ônus desnecessário para as pequenas e médias plataformas, as quase 100 que operam no Brasil", apontou. De acordo com Andressa, pode haver prejuízo para o consumidor.
Existem dois projetos de lei sobre a regulação do streaming em tramitação: um já aprovado no Senado e que veio para a Câmara (PL 2331/22) e outro que está pronto para o Plenário da Câmara (PL 8889/17). Este último estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional, o que foi defendido por Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual. “O brasileiro quer a defesa do seu idioma, da sua diversidade. Quer contar as suas histórias e se ver na tela. Somente a produção independente brasileira vai ser capaz de entregar tudo isso e nós temos a possibilidade de entrar para a história, potencializando o desenvolvimento da indústria brasileira independente”, disse.
Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, é preciso garantir também a proteção dos direitos autorais dos brasileiros no sentido de que eles participem do resultado das obras. Ela destacou ainda a necessidade de garantir a visibilidade das produções nacionais dentro das plataformas.
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