Em mais uma iniciativa voltada à defesa da educação pública e da inclusão social, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria a Rede Estadual de Cursinhos Populares (RECP). A proposta institui também um Comitê Intersetorial responsável por coordenar, fiscalizar e estruturar a política na Bahia.
A medida surge como resposta direta às desigualdades históricas no acesso ao ensino técnico e superior, especialmente entre jovens negros, periféricos e oriundos da escola pública. O projeto prevê apoio estruturante a cursinhos populares já existentes — iniciativas gratuitas e comunitárias que, há décadas, funcionam como porta de entrada para universidades públicas.
Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter estratégico. “Não se trata apenas de ampliar vagas, mas de garantir condições reais para que a juventude trabalhadora consiga disputar o acesso ao ensino superior em igualdade de condições”, afirma.
O texto estabelece que a rede será composta por cursinhos comunitários, universitários e organizados por movimentos sociais, com credenciamento contínuo e sem limitação de vagas. Entre os objetivos centrais estão a oferta de espaços físicos adequados, acesso a materiais pedagógicos, formação continuada para educadores populares e políticas de permanência, como transporte e alimentação.
Outro eixo relevante é a articulação intersetorial. A RECP deverá atuar em parceria com secretarias estaduais, universidades públicas e institutos federais, ampliando o uso de equipamentos públicos e fortalecendo a integração entre políticas educacionais e sociais.
A criação de um comitê com maioria da sociedade civil é apontada como um dos pilares democráticos da proposta. O órgão terá atribuições como acompanhamento da execução da política, fiscalização de recursos e formulação de diretrizes, garantindo participação direta dos movimentos sociais e educadores populares.
A iniciativa dialoga com políticas nacionais recentes de promoção da equidade educacional e se inspira em experiências já implementadas no município de Salvador, reforçando a ideia de que os cursinhos populares são instrumentos concretos de transformação social.
Dados recentes evidenciam que menos de um quinto da população brasileira adulta possui ensino superior completo, índice ainda menor entre pretos e pardos. Nesse cenário, os cursinhos populares cumprem papel decisivo ao combinar preparação acadêmica com formação crítica e cidadã. Para Hilton Coelho, institucionalizar essa política no âmbito estadual é uma medida urgente. “Estamos diante de um desafio, garantir futuro para uma geração inteira. Sem investimento em educação popular, a universidade continuará sendo um espaço de privilégio”, conclui o legislador.
