A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), publicou, nesta terça-feira (25), o Edital de Chamamento Público 04/2026 para indicação de representantes dos usuários da Política Municipal de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes para composição do Comitê Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CIRAM), no biênio 2026-2027.
O chamamento prevê a indicação de um representante titular e um suplente dos usuários da política. As indicações serão realizadas formalmente pelo Grupo de Apoio aos Refugiados Venezuelanos (GARV), organização da sociedade civil que atua junto à população refugiada, migrante e venezuelana no município.
Podem ser indicadas pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado, apátridas, migrantes ou venezuelanas residentes em Vitória da Conquista, além de pessoas acompanhadas, atendidas ou referenciadas pelo GARV. Também é necessário ter 18 anos ou mais e manifestar interesse em representar os usuários da Política Municipal de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes.
Para formalizar as indicações, o GARV deverá encaminhar à SASHDS a documentação prevista no edital: ofício de indicação do titular e do suplente, carta de anuência assinada pelos indicados, cópia dos documentos de identificação e comprovante ou declaração de residência. O prazo para encaminhamento das indicações é até 8 de setembro de 2026.
Após o recebimento, a documentação será analisada pela Comissão de Seleção instituída pelo CIRAM, que fará a homologação das indicações conforme os requisitos estabelecidos no edital. Os representantes homologados serão posteriormente designados por portaria, publicada no Diário Oficial do Município, e terão mandato correspondente ao biênio 2026-2027.
A iniciativa busca fortalecer a representatividade da população refugiada, apátrida e migrante no CIRAM, considerando as especificidades e vulnerabilidades desse público e ampliando sua participação na construção e no acompanhamento das políticas públicas municipais.
Edital de Chamamento Público 04/2026
Anexo I – Carta de Indicação
Anexo II – Carta de Anuência
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