A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), deu início a mais uma etapa para a concretização do sonho da casa própria no município. Foi publicado nesta sexta-feira, 16, o Edital nº 014/2026, referente à 4ª convocação de candidatos pré-selecionados e do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), contemplando os empreendimentos habitacionais Figueiras I e Curió.
A etapa de verificação documental terá início já na próxima segunda-feira, 19 de outubro de 2026, seguindo até o dia 16 de novembro de 2026. Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente ao Centro Integrado de Assistência Social (CIAS), localizado na Rua Dr. Milton José O. da Silva, no Centro de Alagoinhas, de acordo com o cronograma estabelecido pela pasta.
A SEDES reforça que a publicação da lista de pré-selecionados representa uma etapa inicial do processo e não garante a contemplação imediata. Como as informações fornecidas no ato da inscrição inicial possuem caráter autodeclaratório, esta fase de comprovação documental é obrigatória para atestar a elegibilidade dos candidatos conforme as regras do programa federal.
Documentação obrigatória
Para assegurar a continuidade no processo de seleção, os convocados devem apresentar obrigatoriamente a documentação pessoal original e cópia de todos os integrantes do grupo familiar, incluindo:
– Documento oficial de identificação com foto e filiação (RG) e CPF;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, divórcio, óbito do cônjuge ou declaração de união estável);
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidão de nascimento dos filhos (para menores que não possuem RG e CPF);
– Folha Resumo do NIS e laudos médicos (em casos de famílias com pessoas com deficiência – PCD, microcefalia, câncer ou doenças raras/crônicas);
– Declarações complementares específicas, quando aplicável (como condição de moradia, ausência de vedação ao acesso ao programa, entre outras previstas no edital).
Prazos e Próximas Etapas
O processo seguirá um cronograma rigoroso que compreende as seguintes fases:
– Entrega de Documentos: 19/10 a 16/11/2026
– Visitas Domiciliares: 26/10 a 23/11/2026
– Publicação da Relação de Classificados e Incompatíveis: 27/11/2026
– Prazo Recursal: 30/11 a 02/12/2026
– Divulgação do Resultado Final: 04/12/2026
O não comparecimento no período estipulado implicará na desistência tácita do candidato, abrindo espaço para a convocação de substitutos por meio da lista de cadastro de reserva.
O edital completo, contendo a lista nominal de todos os convocados, os modelos de declarações e demais detalhes, pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Alagoinhas (www.alagoinhas.ba.gov.br).
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