A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), divulgou um aviso de manifestação de interesse voltado à locação de um imóvel. O objetivo da contratação é viabilizar a instalação e o funcionamento da Fundação Anjos de Quatro Patas (FAQP), atendendo às necessidades operacionais da administração pública.
Conforme a publicação oficial, o prazo para que proprietários ou legítimos possuidores apresentem suas propostas é de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação no Diário Oficial. O envio da documentação e da proposta deve ser realizado por meio dos endereços eletrônicos compras@alagoinhas.ba.gov ou daf@sdra.alagoinhas.ba.gov.br.
Critérios do imóvel
Para atender às exigências técnicas e sanitárias da fundação, o imóvel ofertado deve cumprir com as características mínimas de estar situado na zona rural de Alagoinhas, contar com atendimento regular de transporte público, possuir acesso terrestre viável para funcionários e fornecedores, e assegurar condições adequadas para o transporte e manejo dos animais; contar com uma edificação ou sede de aproximadamente 30m², apresentando boas condições de conservação, segurança, higiene, ventilação e infraestrutura para a instalação do setor administrativo da FAQP; dispor de uma área livre de cerca de 700m² para a instalação de baias de cães e gatos, além de um pátio de circulação e manejo que atenda a requisitos de segurança, drenagem e higiene.
A escolha do imóvel seguirá uma análise da proposta mais vantajosa para o município. De acordo com as diretrizes do edital de chamamento, o menor valor de aluguel isoladamente não será o único fator determinante; a Administração Pública considerará um conjunto de critérios técnicos, econômicos e estruturais, como a facilidade de acesso, o estado de conservação das instalações e a real adequação às atividades desenvolvidas pela fundação.
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