Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) apresentaram, nesta segunda-feira, 9, na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Comissão de Integridade Pública da instituição (CIP/PGE) e o plano de trabalho elaborado para a implantação e o acompanhamento do Programa de Integridade no âmbito da Procuradoria. Os membros foram recebidos pela Secretária-Chefe da CGE, Silvana Lisboa.
O Plano de Trabalho foi elaborado em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 901/2024, que instituiu a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública (Integre-SE). A proposta busca fortalecer os mecanismos de governança, ética, prevenção e mitigação de riscos na PGE-SE.
Entre os objetivos estão a consolidação da governança de integridade, o diagnóstico da estrutura e dos processos institucionais, a implantação de uma metodologia de gestão de riscos, a criação de uma rede de pontos focais nas unidades da Procuradoria e o fortalecimento da cultura de integridade e ética por meio de ações de capacitação e conscientização.
O plano está estruturado em seis eixos estratégicos: governança, liderança e comprometimento da alta administração; diagnóstico organizacional e perfil institucional; gestão e matriz de riscos de integridade; rede de pontos focais setoriais; capacitação, sensibilização e comunicação social; e padrões de conduta ética e regulação interna.
Entre as ações previstas estão a formalização do Regimento Interno da CIP/PGE, o diagnóstico do perfil institucional, a elaboração de uma metodologia de gestão de riscos, a designação de pontos focais setoriais e a realização de ações formativas. O cronograma também prevê, ao longo de 2027, o mapeamento prático dos riscos nas unidades, a elaboração de medidas de tratamento e mitigação e a construção de um Código de Conduta Ética para a advocacia pública.
O procurador do Estado e coordenador da Comissão de Integridade Pública da PGE, André Vinhas, destaca a importância desse diálogo. “A cooperação com a CGE está prevista como parte da estratégia de implantação do Programa de Integridade, com intercâmbio de boas práticas e interlocução institucional permanente”, afirma.
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