O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (11/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a nona reunião bilateral de transição de mandato com a equipe do governo eleito para 2027-2030, voltada às políticas públicas de desenvolvimento social.
O encontro foi conduzido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias, e teve como objetivo apresentar os principais programas, serviços, investimentos e resultados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) , além das ações em andamento e das prioridades para a continuidade das políticas públicas.
Entre os principais resultados apresentados estão o crescimento de 142% nos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, a ampliação do cofinanciamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os investimentos em qualificação profissional e geração de renda, o atendimento mensal a cerca de 22 mil crianças pelo Programa Leite para a Primeira Infância e a expansão das ações de melhoria habitacional.
“Essa reunião é uma oportunidade de apresentar os avanços das políticas de desenvolvimento social em Minas Gerais e, principalmente, garantir que os serviços prestados à população tenham continuidade. Ao longo dos últimos anos, ampliamos investimentos, fortalecemos a parceria com os municípios e expandimos o acesso a serviços essenciais. Nosso compromisso é contribuir para uma transição organizada, com informações que permitam à próxima gestão dar continuidade às ações e avançar na proteção social dos mineiros”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias.
A apresentação também contemplou as áreas de direitos humanos, políticas para mulheres, esporte e desenvolvimento regional, além dos resultados da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) , entidades vinculadas à Sedese.
Assistência social e proteção às famílias
Na assistência social, um dos principais destaques foi a ampliação dos investimentos no Piso Mineiro de Assistência Social, mecanismo de cofinanciamento estadual que registrou crescimento de 142% nos repasses, passando de R$ 54 milhões, em 2021, para R$ 130,7 milhões, em 2025. Entre 2022 e 2026, foram executados mais de R$ 650 milhões na política.
A Sedese também ampliou o cofinanciamento dos Creas, passando de cinco para 141 municípios de pequeno porte contemplados. O Estado mantém ainda quatro Creas regionais, que atendem 17 municípios, fortalecendo a rede de proteção especializada para pessoas e famílias em situação de violência ou violação de direitos.
Na proteção social especial, foram destinados cerca de R$ 48 milhões aos serviços de média complexidade e R$ 53 milhões aos de alta complexidade, incluindo acolhimento institucional, residências inclusivas e atendimento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
Também foram destacadas as ações de fortalecimento da rede socioassistencial nos municípios atingidos pelos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana. Na Bacia do Paraopeba, o projeto contempla 26 municípios e registra aproximadamente R$ 49 milhões executados. Já na Bacia do Rio Doce, as ações abrangem 38 municípios, com cerca de R$ 5,9 milhões executados e continuidade prevista até 2029.
Qualificação profissional, emprego e geração de renda
A ampliação das oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho foi outro eixo central da apresentação. A Sedese destacou programas voltados à formação de trabalhadores, ao empreendedorismo e à geração de renda, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Minas Forma recebeu investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões e disponibilizou mais de 8 mil vagas gratuitas de qualificação profissional em mais de 80 municípios mineiros.
O Trajeto Moda, voltado prioritariamente a mulheres em situação de vulnerabilidade social, reúne capacitação em costura e moda, educação financeira e empreendedorismo. A iniciativa conta com R$ 25 milhões em recursos e tem previsão de alcançar mais de 2 mil mulheres em 143 municípios até 2028.
Já o Trajeto Renda alcançou mais de 15 mil pessoas em 129 municípios, enquanto o Minas Reciclando Atitudes contemplou mais de 1,3 mil catadores de materiais recicláveis, com ações de qualificação e fortalecimento da atividade produtiva.
Segurança alimentar e nutricional
Na segurança alimentar, um dos principais destaques foi o Programa Leite para a Primeira Infância, desenvolvido em parceria com o Idene e os municípios. A iniciativa atende 22 mil crianças mensalmente, em 110 municípios, com mais de 2,8 milhões de litros de leite adquiridos e distribuídos. O programa contribui para a complementação alimentar de crianças de 2 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social e fortalece a agricultura familiar e a economia regional.
No apoio à produção de alimentos, o Projeto Raízes de Minas, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) , contabiliza a entrega de mais de 2,7 mil kits de irrigação e 1,1 mil kits de apoio à produção, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar.
Habitação e melhorias nas moradias
Na política habitacional, a Sedese apresentou os resultados de programas voltados à melhoria das condições de moradia e à ampliação do acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Um dos destaques foi o Moradas Gerais, que, desde o início das obras, em julho de 2025, entregou 194 habitações reformadas, alcançando mais de 500 pessoas em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Matozinhos, Esmeraldas, São Gonçalo do Pará e Luz.
As iniciativas de melhorias habitacionais registram aproximadamente R$ 8 milhões executados, considerando contratos diretos e convênios municipais.
Direitos humanos e acesso à cidadania
Na área de direitos humanos, a apresentação destacou a emissão de 73 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), alcançando moradores de 840 municípios mineiros.
A Sedese também apresentou os programas estaduais de proteção a pessoas ameaçadas e defensores de direitos humanos, que receberam R$ 37 milhões em recursos.
Políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres
A reunião também apresentou iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação da participação feminina nas políticas públicas.
O Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Cerna) contabilizou mais de 6,7 mil atendimentos especializados, além de ações de articulação com a rede de proteção.
Entre os avanços institucionais, foram destacados a criação de 25 Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios e o crescimento do número de conselhos municipais da mulher, de 114, em 2023, para 198 em 2026. A Sedese também apresentou a conclusão do Plano de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborado em articulação com órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça.
Investimentos e incentivo ao esporte
No esporte, a apresentação destacou os mecanismos de financiamento e as iniciativas voltadas à ampliação da prática esportiva em Minas Gerais. O ICMS Esportivo alcançou 729 municípios, com mais de R$ 100 milhões em recursos. Já a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte contabilizou 409 projetos, com R$ 125 milhões executados.
Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) reuniram mais de 64 mil estudantes-atletas, com investimento de R$ 18,3 milhões. Também foram apresentados os resultados do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e das iniciativas de incentivo ao paradesporto.
Desenvolvimento regional e apoio aos municípios
Na área de integração e desenvolvimento regional, a Sedese apresentou os resultados do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que alcançou mais de 2,2 mil famílias, com R$ 20 milhões executados.
A apresentação também destacou o apoio aos municípios em situações de calamidade e emergência, incluindo a entrega de 400 Kits Recomeço a famílias afetadas pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá.
Resultados das entidades vinculadas
A Utramig apresentou os resultados das ações de educação profissional desenvolvidas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Idene destacou as ações de segurança hídrica, apoio à produção, desenvolvimento socioeconômico regional e os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite (PAA Leite)
Continuidade das políticas públicas
Além dos resultados alcançados, a reunião abordou as principais ações em andamento e os pontos de atenção para o encerramento de 2026 e o início da próxima gestão.
Entre as prioridades apresentadas estão a continuidade dos repasses aos municípios, a manutenção dos serviços de proteção social, a execução dos programas de qualificação profissional e geração de renda, o fortalecimento das redes de atendimento e o planejamento das ações previstas para 2027.
Participantes:
Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , Silvia Listgarten, a secretária-adjunta de Estado de Casa Civil, Ana Teresa Fernandes, o secretário-adjunto de Estado da Seplag, Rodrigo Matias, o presidente da Ultramig, Gilmar Álvares, o diretor-geral do Idene, Henrique Carvalho e equipe de técnicos da Sedese.
Pela equipe de transição do governo eleito estavam presentes o vice-governador eleito, Luis Eduardo Falcão, André Reis, Andréa Dutra Bráz, Júlia Cristina Alves Lopes, Bernardo Freitas, Felipe Augusto Batista, Gustavo Mendes, Gustavo Mitre, Juliana Coelho, Paulo Henrique Rabelo, Paulo Henrique Souza, o deputado federal Pedro Aihara, Samara Rosa, Samy Chafic Abou Jaber e Bárbara Abras.
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