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Governo de Minas apresenta sistema de planejamento e gestão à equipe de transição do governo eleito

Encontro debateu ações realizadas pela pasta, responsável por administrar o orçamento do Estado, gerir o funcionalismo público e coordenar os acord...

19/11/2026 às 17h15
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais
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Crédito: Cristiano Machado / Imprensa MG
Crédito: Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governo de Minas realizou, nesta quinta-feira (19/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 14ª reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030. Na oportunidade, foi apresentado o Sistema de Planejamento e Gestão estadual.

O encontro foi conduzido pela secretária de Planejamento e Gestão , Silvia Listgarten, que contextualizou as principais ações desenvolvidas pelo Executivo estadual nas áreas de gestão de pessoas, atendimento ao cidadão, orçamento público, logística, compras e na administração da Cidade Administrativa, além de detalhar a situação dos acordos de reparação de Brumadinho e do Rio Doce, coordenados pela Seplag.

“A Seplag hoje é sustentáculo e alicerce para o funcionamento devido das demais secretarias. Todas as políticas centrais perpassam pelas subsecretarias da Seplag, temas como compras públicas, logística e patrimônio, gestão estratégica, o próprio orçamento e a gestão de pessoas. Para além disso, a Secretaria de Planejamento, nos últimos ciclos, tem um olhar objetivo e dedicado ao cidadão. Então, hoje a Seplag cuida diretamente de política pública voltada para as pessoas”, destacou Silvia Listgarten.

Ainda durante a reunião, foram apresentadas as principais entregas do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG) , do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) , da Fundação João Pinheiro , da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e do Departamento Estadual de Trânsito  (Detran) , órgãos que fazem parte do Sistema de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

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Atendimento ao Cidadão

Prover o atendimento de qualidade ao cidadão e garantir aos órgãos os meios e recursos necessários para a entrega eficiente de políticas públicas com foco na satisfação da população mineira é uma das principais competências da Seplag.

Para oferecer um serviço de qualidade e acessível para as pessoas existem as Unidades de Atendimento Integrado (UAI), que reúnem, em um único espaço, serviços de diferentes órgãos estaduais e municipais, facilitando o acesso do cidadão e evitando a necessidade de deslocamento.

Atualmente, são 63 UAIs em funcionamento no estado e existe o planejamento para a abertura de mais 30 novas unidades em 2027.

A modernização e digitalização do atendimento ao cidadão também foram destaques durante o encontro. Na oportunidade, foram apresentados os avanços na área, com o desenvolvimento do aplicativo MG APP, que permite o acesso a serviços e agendamentos digitais.

São mais de 9 milhões de usuários, que têm, por meio do dispositivo, acesso a mais de 223 serviços disponíveis.

Outros canais de serviço ao cidadão disponibilizados pelo Estado e que foram modernizados pela atual gestão são o Portal MG , o LIG Minas - que é a central única e gratuita de atendimento telefônico - e os terminais de autoatendimento.

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Gestão de Pessoas

A Seplag também é a responsável por administrar a trajetória funcional dos servidores, desde o ingresso ao serviço público até a aposentadoria.

Ela é o órgão do estado que estabelece diretrizes e normas, orienta as unidades setoriais de recursos humanos e opera os processos e sistemas corporativos, como a folha de pagamento, concursos, processos seletivos, nomeações, monitora o desempenho e desenvolvimento funcional e realiza o atendimento aos RHs de outros órgãos.

Em relação ao pagamento dos servidores estaduais,  a Seplag é responsável por 686.991 folhas mensais, com custo de mais de R$ 5 bilhões.

No que se refere à contratação de servidores, a Seplag informou que foram oferecidas, por meio de concursos públicos, 17.732 vagas e realizadas 18.323 nomeações, incluídos excedentes e nomeações judiciais até setembro de 2026.

Cidade Administrativa

Outra competência da Secretaria de Planejamento e Gestão é administrar a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual e que atualmente aloca 47 órgãos e entidades do governo, com o fluxo de 19.416 servidores.

A pasta é responsável ainda pela gestão da infraestrutura, dos serviços operacionais e logísticos e de toda a rede de tecnologia, informação e comunicação do complexo administrativo.

Acordos de reparação


A coordenação por parte do Governo de Minas dos acordos de reparação do rompimento das barragens de Brumadinho e de Mariana é feita pela Seplag, que faz parte do colegiado e comitês de tomada de decisões.

No Acordo de Brumadinho, a Seplag é uma das integrantes do colegiado dos compromitentes, que também é formado pelas Instituições de Justiça (MPMG, MPF e DPMG), cada uma com um membro titular e suplente. Até setembro de 2026, já foi executado 61% do acordo ( R$ 27,7 bilhões de R$ 45,4 bilhões).

Já o acordo pactuado após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que causou sérios problemas ambientais na bacia do Rio Doce, tem uma governança que envolve os governos estaduais de Minas Gerais e Espirito Santo, além do Governo Federal.

Por parte do Governo de Minas, foi criado um Comitê Estadual, que é formado pela Seplag, MPMG, MPF e DPMG. Ele tem a função de fiscalizar as obrigações da Samarco e emitir a declaração de quitação. Do recurso pactuado no acordo, Minas Gerais tem a gestão de R$ 25,4 bilhões.

Orçamento Público

A Seplag, como órgãos central, coordena todo o ciclo de planejamento e orçamento do Governo de Minas. Nos últimos cinco anos, o Estado alcançou superávit orçamentário ao final dos exercícios, superando a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos referidos anos.

Participantes

Pela atual gestão do Governo de Minas, estavam presentes a secretária-adjunta de Estado da Casa Civil , Ana Teresa Fernandes; o secretário-adjunto de Estado da Seplag-MG, Rodrigo Matias; a secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão; o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos; o diretor-geral do Detran, José dos Passos Teixeira de Andrade; a presidente da FJP, Luciana Lopes Braga; o diretor-presidente do Prodemge, Roberto Tostes Reis, além de Luiz Marcelo Scalioni, representando o Ipem.

Pela equipe de transição do governo eleito, estiveram na reunião André Reis, Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel José Vivas Pereira, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Paulo Coimbra, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, João Paulo Menna Barreto e Leonardo Bortoletto. 

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