Com os objetivos de ampliar a circulação de informações sobre os impactos das mudanças climáticas, fortalecer a conscientização ambiental da população e valorizar iniciativas voltadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à proteção dos recursos naturais, a Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu a Política Municipal de Conscientização Climática, Sustentabilidade e Mobilização Social diante dos Impactos da Crise Climática. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), por meio da Lei nº 3.242/2026 .
A política também busca incentivar a reflexão sobre os efeitos sociais, ambientais, econômicos e territoriais da crise climática, considerando as particularidades das áreas urbanas e rurais do município. Entre os temas contemplados estão a segurança hídrica, a adaptação a eventos climáticos extremos, a justiça climática e a redução dos riscos associados às mudanças do clima.
De acordo com a lei, as ações relacionadas à política poderão ser desenvolvidas em articulação com escolas, universidades, instituições de pesquisa, comunidades urbanas e rurais, associações comunitárias, agricultores familiares, organizações da sociedade civil, coletivos socioambientais e movimentos culturais, entre outros segmentos comprometidos com a sustentabilidade.
A legislação também prevê a valorização dos saberes locais, da educação ambiental e das práticas sustentáveis, considerando a realidade hídrica regional e a necessidade de preservar os recursos naturais.
Outro ponto previsto é a possibilidade do Município estimular a divulgação de iniciativas alinhadas aos objetivos da política, contribuindo para ampliar o debate público sobre a crise climática e dar visibilidade a ações de conscientização e proteção ambiental, observados o interesse público e a legislação vigente.
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