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Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
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Em Câmara dos Deputados
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS
Procedimentos rotineiros e estrutura física dos consultórios deverão ser adaptados
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Em Câmara dos Deputados
Congresso recebe iluminação roxa no Dia Internacional da Mulher
Frases e imagens também serão projetadas nos prédios da Câmara e do Senado nesta noite
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
Proposta prevê ainda ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas pelos seus companheiros
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prioriza o uso de telessaúde por paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
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